Gil Sobreira
Dois ex-secretários de Saúde do município de Inhuma/PI, se tornaram réus em ação penal após a Justiça Federal receber denúncia em ação penal feita pelo Ministério Público Federal.
Evaldo Rodrigues de Holanda e Luciana Custódio Ferreira (gestões: 02/01/2009 a 20/10/2010 e 21/10/2010 a 03/05/2013, respectivamente), foram acusados de irregularidades na aplicação dos recursos federais repassados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) sob a modalidade fundo a fundo no âmbito da Estratégia de Saúde da Família (ESF) em razão de inserção/facilitação de informações falsas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-CNES, ocasionando à Secretaria de Saúde de Inhuma/PI o recebimento indevido de incentivos financeiros do Ministério da Saúde, bem como pagamento dos profissionais cadastrados no CNES sem terem efetivamente cumprido a carga horária registrada.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Justiça Federal
Relatório de Auditoria nº 12058 do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) constatou irregularidades no funcionamento da Estratégia de Saúde da Família (ESF), tendo apontado a necessidade de devolução dos recursos federais transferidos durante o período no montante de R$ 185.550,00 (cento e oitenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais).
A decisão que recebeu a denúncia foi proferida pela juíza Jerusa de Oliveira Dantas Passos, da Vara Federal de Picos/PI, em 23 de março de 2020.
A pena para o crime, tipificado no art.313-A do Código Penal (inserção de dados falsos em sistema de informações), é a de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. Foi determinada a citação dos réus para responderem a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o Código de Processo Penal.
OUTRO LADO
Evaldo Rodrigues de Holanda e Luciana Custódio Ferreira não foram localizados pelo GP1.
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