Prefeito de Porto Dó Bacelar vai para o banco dos réus

O juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal do Piauí, recebeu denúncia contra o prefeito da cidade de Porto, Domingos Bacelar de Carvalho, o Dó Bacelar, e a ex-secretária de Educação do município, Ivanete Ferreira Rocha. Eles são acusados de improbidade administrativa em relação a aplicação de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação) no ano de 2011. A denúncia foi recebida no dia 22 de novembro de 2019.

De acordo com a denúncia ajuizada pelo Ministério Público Federal, foram constatadas diversas irregularidades na aplicação dos recursos oriundos do FUNDEB em 2011, dentre elas: gastos consumados sem procedimentos licitatórios; despesas realizadas continuamente e de forma fragmentada, cujo montante ultrapassa o limite legalmente fixado; e pagamento de profissionais autônomos sem a devida retenção do INSS.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Dó Bacelar

Na manifestação, o MPF sustenta que as referidas condutas causaram lesão ao erário federal, uma vez que implicaram a realização de despesas indevidas com recursos do FUNDEB, bem como feriram frontalmente os princípios que norteiam a administração pública, especialmente a moralidade administrativa.

Intimados para se manifestarem, Dó Bacelar e Ivanete Ferreira apresentaram defesa contendo os mesmos argumentos, dentre eles a alegação de prescrição. Dó Bacelar, no entanto, utilizou outro argumento em sua defesa, o da ilegitimidade passiva, uma vez que as despesas foram realizadas pela então secretária Municipal de Educação.

Diante disso, o juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira acatou a denúncia contra Dó Bacelar e Ivanete Ferreira, determinando a intimação das partes para que se pronunciem.

“Em face do exposto, impõe-se a rejeição das preliminares suscitadas, constatando-se, ao mais, que o processo está em ordem, preparado para seu regular processamento”, concluiu o magistrado em sua decisão.

Outro lado

O prefeito Dó Bacelar não foi localizado pelo GP1.

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