Thais Guimarães
O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Kelston Pinheiro Lages, recomendou ao governador Wellington Dias que se abstenha de encaminhar parte das vacinas destinadas ao Piauí a qualquer outro estado. A recomendação foi expedida nesta segunda-feira (25).
No documento, o procurador também recomenda que seja cumprido o Plano Nacional de Vacinação, do Ministério da Saúde, de modo que todas as doses de vacinas destinadas ao Piauí sejam aplicadas na população, piauiense, obedecendo a ordem dos grupos prioritários.
Kelston Lages fixou prazo de cinco dias úteis para que o MPF seja informado do acolhimento da recomendação e das providências adotadas no sentido garantir seu cumprimento, juntando-se cópia da documentação pertinente.
A recomendação se deu após o governador anunciar, no dia 22 de janeiro, que o Fórum dos Governadores do Brasil chegou a um entendimento e definiu que 5% das próximas doses da Coronavac e da primeira remessa da vacina Astrazeneca de todos os estados serão destinadas para o Estado do Amazonas.
Na avaliação de Kelston Lages, a destinação das já escassas doses para outro estado representa, não apenas uma violação ao Plano Nacional de Vacinação, como também o desamparo dos grupos de riscos locais.
O procurador também enfatizou a necessidade de se obedecer a ordem prioritária de imunização, de acordo com o que já foi estabelecido. “Diante dessa limitação, faz-se necessária a definição de grupos prioritários para a vacinação, devendo ser priorizados os grupos de maior risco para agravamento e óbito: os trabalhadores da saúde, pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência (institucionalizadas), pessoas maiores de 18 anos com deficiência residentes em Residências Inclusivas (institucionalizadas) e indígenas vivendo em terras indígenas em conformidade com os cenários de disponibilidade da vacina”, ressaltou.
Inquérito Civil Público
A recomendação integra o Inquérito Civil Nº 1.27.000.000369/2020-75, que tramita no MPF com o objetivo de acompanhar as políticas públicas, bem como a utilização de recursos públicos destinados ao enfrentamento do coronavírus no estado do Piauí.
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