Wanessa Gommes
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Kelston Pinheiro Lages, solicitou à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) e à Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS), nessa terça-feira (19), informações sobre denúncia relacionada às licitações que estão em curso para a compra de insumos para o combate e tratamento da covid-19.
O procurador considerou a existência de inquérito civil que tramita na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), que visa acompanhar as políticas públicas e os recursos públicos destinados ao enfrentamento do coronavírus.
Ele destacou ainda que existe a informação de que se espera uma segunda onda da covid-19 no Estado do Piauí, prevista para março e que, por conta dessa expectativa, reforçada pela crise atual do Estado do Amazonas, os empresários do ramo de insumos (oxigênio, seringas, máscaras, luvas, álcool em gel, medicamentos, etc.) estariam desistindo das propostas apresentadas nas licitações atualmente em curso, alegando impossibilidade de atender a demanda, com o propósito real de participar de licitações futuras com vantagens ilícitas.
Para o procurador “é inaceitável que alguém queira aproveitar-se de uma tragédia pública para se locupletar ilicitamente. A flexibilização da legislação para aquisição de bens e serviços durante a pandemia veio com a finalidade de atender o interesse da população e não interesse particulares espúrios”.
O Ministério Público Federal então requisitou aos órgãos esclarecimentos, no prazo de 10 dias, sobre a possível veracidade de tais informações, bem como listagem das empresas desistentes, caso existentes. E, recomendou que a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí e a Fundação Municipal de Saúde mantenham o controle rigoroso dessas licitações, de modo que se obedeça as normas legais (Lei nº 13.979/2020 e seguintes), a fim de prevenir ilícitos que possam causar prejuízos à população e ao erário.
Outro lado
Procurada, nessa quinta-feira (21), a assessoria da Secretaria estadual de Saúde informou que a pasta ainda não foi notificada. Já a assessoria da Fundação Municipal de Saúde não se manifestou.
Ver todos os comentários | 0 |