Operação Topique: juiz recebe denúncias contra ex-gestores da Seduc

O juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal, recebeu mais três denúncias do Ministério Público Federal referentes à Operação Topique que investigou desvio de dinheiro no âmbito da Secretaria Estadual de Educação do Piauí (Seduc). As denúncias foram recebidas no dia 26 de agosto e nos dias 5 e 13 de setembro.

Após o recebimento das denúncias, tornaram réus: os empresários Luiz Carlos Magno Silva, Stênio Dias de Negreiros Leite, Halysson Carvalho Silva e Lívia de Oliveira Saraiva, o ex-secretário de Educação do Piauí, Helder Sousa Jacobina, a ex-superintendente de Gestão da Seduc, Pauliana Ribeiro de Amorim, a ex-coordenadora de Transporte Escolar da Seduc, Lisiane Lustosa Almendra Neiva e sua irmã, Lisângela Lustosa Almendra Carvalho, e o ex-prefeito de Caracol, Nilson Fonseca Miranda.

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Eles foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

Primeira denúncia

De acordo com a primeira denúncia, os fatos remetem, exclusivamente, ao ano de 2015, quando das contratações do serviço de transporte escolar de alunos da Educação Básica residentes na zona rural de vários municípios do Estado do Piauí pela Seduc, através do Pregão Presencial nº 01/2015, cuja modalidade “presencial” escolhida para a realização do certame foi justificada pelo Secretário interino da pasta na época, Helder Sousa Jacobina.

Os fatos revelaram ainda, uma série de vantagens econômicas auferidas pelos agentes públicos Helder Sousa Jacobina e Pauliana Ribeiro de Amorim em contrapartida aos benefícios concedidos às empresas componentes dessa organização criminosa, segundo o Ministério Público Federal, como, por exemplo, a contratação direta delas no referido certame, então autorizada pela ex-Secretária de Educação e Cultura do Estado do Piauí, Rejane Ribeiro Sousa Dias, através de Dispensa de Licitação.

“Dentre as vantagens obtidas por estes dois agentes públicos, destacam-se, apenas neste inquérito, um imóvel situado na Rua Heloneida Reinaldo, nº 1232, bairro Ininga, nesta capital, adquirido e reformado, supostamente, por Luiz Carlos Magno Silva, em favor de Pauliana Ribeiro Amorim, a qual teria recebido gratuitamente o referido imóvel residencial para praticar, no exercício de funções comissionadas ocupadas SEDUC/PI entre 2015 e 2017, atos de ofício que favoreceram empresas integrantes da organização criminosa chefiada por Luiz Carlos”, diz trecho da denúncia.

Já Helder Sousa Jacobina teria recebido de Halysson Carvalho Silva e Stênio Dias de Negreiros Leite, no dia 18 de dezembro de 2014, o veículo Chevrolet S10 LTZ, placa PID-8290, em troca do favorecimento futuro das empresas de ambos nos contratos com a SEDUC/PI, quando ele assumisse, os cargos de Superintendente de Gestão da Secretaria e de Secretário de Estado interino daquela pasta, entre 2015 e 2019.

Consta ainda que Jacobina recebeu mais dois veículos: o VW Jetta 2.0, 2012/2013, placa ODV-9491, e o Kia Sorento EX2, 2014/2015, placa PIE-1623, ambos registrados no DETRAN em nome de Lívia de Oliveira Saraiva, mas adquiridos por Luiz Carlos Magno Silva, segundo o MPF, “com os recursos das empresas vinculadas ao esquema criminoso por ele controlado. Tanto que esses veículos constavam em planilhas de controle de frota da empresa Locar Transporte dos anos de 2015 e 2107, planilhas essas que eram repassadas a Luiz Carlos Magno Silva por funcionários das empresas”.

Segunda denúncia

Em relação à segunda denúncia envolvendo Nilson Fonseca e Luiz Carlos, aduziu o Ministério Público Federal que o empresário, por meio da Locar Transportes, entregou R$ 10.000,00 ao então prefeito de Caracol, em 10 de junho de 2014, sendo que nessa data, a empresa era a contratada do Município de Caracol para serviços de transporte escolar custeados com verbas federais do PNATE e do FUNDEB, sendo essa a razão da oferta e do recebimento da aludida vantagem econômica que favoreceu o gestor local.

Em contrapartida, a vantagem econômica transferida a Nilson Fonseca Miranda, a princípio, sem qualquer justificativa aparente, representou, de acordo com a acusação, o pagamento de propina ao ex-prefeito de Caracol, em virtude da contratação da empresa Locar de Luiz Carlos Magno Silva.

Terceira denúncia

Já na última denúncia, o órgão ministerial argumentou que Lisiane Lustosa Almendra Neiva, valendo-se das funções comissionadas de Coordenadora de Transporte Escolar e na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Transporte Escolar, teria recebido vantagens econômicas para beneficiar empresas ligadas à organização criminosa comandada por Luiz Carlos Magno Silva e orquestrada para fraudar licitações e superfaturar contratos de serviços de transporte escolar, envolvendo recursos do FUNDEB/PNAT, além de negociar tais vantagens.

Dentre estas vantagens recebidas por Lisiane Lustosa, destacam-se, valores efetivamente repassados por Lívia de Oliveira Saraiva, sucessivamente, entre 2015 e 2018, alguns deles transmudados em favores/cortesias, e não propriamente dinheiro e o veículo modelo Hilux SW4 (placa NIR3107), adquirido por sua irmã, Lisângela Lustosa Almendra Carvalho, também denunciada, em seu favor, da LOCAR Veículos, em 2017.

Sequestro de bens

Após pedido do Ministério Público Federal, o juiz decretou o sequestro de uma casa situada Rua Heloneida Reinaldo, no bairro Ininga, em Teresina, no valor de R$ 850 mil que foi cedida por Luiz Carlos a Pauliana Ribeiro de Amorim.

Operação Topique

A operação prendeu em agosto de 2018 dois funcionários da Seduc e 23 empresários que são acusados de fraudarem licitações e de desviarem recursos públicos destinados à prestação de serviços de transporte escolar ao Governo do Estado e Prefeituras Municipais no Piauí e no Maranhão, custeados pelos recursos do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A operação foi realizada em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) no Piauí.

Outro lado

Nenhum dos denunciados foram localizados pelo GP1.

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