Ex-prefeito Roberth Paes Landim vira réu na Justiça Federal

O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de São João do Piauí, Roberth Paulo Paes Landim, acusado de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. A decisão foi dada no dia 12 de julho.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, durante o exercício de 2009, o então prefeito, livre e conscientemente, realizou despesas sem prévia licitação, quando o valor exigia tal formalidade, bem como adquiriu bens e contratou serviços de forma contínua e fragmentada, com montante ultrapassando o limite legal para dispensa de licitação.

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• Foto: Facebook/Roberth Paes LandimEx-prefeito Roberth Paes Landim

A denúncia se baseia em acórdãos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), os quais, após análise técnica, concluíram pela reprovação das contas da gestão municipal de São João do Piauí, durante o exercício 2009, inclusive quanto a gestão de recursos públicos federais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB e do Fundo Municipal de Saúde – FMS.

O MPF apontou que as seguintes despesas foram realizadas sem licitação: aquisição de materiais diversos para recuperação de unidades escolares no valor de R$ 15.000,00; aquisição de material de construção no montante de R$ 10.097,00 e aquisição de peças para veículos no valor de R$ 10.750,00.

O acusado teria ainda realizado de forma contínua e fragmentada despesas com aquisição de pneus para veículos, contratação de serviços mecânicos e aquisição de material de construção.

Ao receber a denúncia, o magistrado destacou na decisão que “havendo indícios suficientes da prática de delito e elementos que apontam para a autoria do acusado, como gestor das verbas municipais, não pode e não deve o juízo singular rejeitar a denúncia ofertada pelo Ministério Público”.

Outro lado

Procurado, nesta terça-feira (06), o ex-prefeito informou que ainda não foi notificado. "Eu não fui notificado, mas por ser uma denúncia de 2009 sendo recebida agora, pode ser que já esteja até prescrita, mas vamos ver. Eu ainda não fui notificado", reiterou.