MPF cobra da FMS de Teresina o cumprimento de decisão judicial

O Ministério Público Federal no Piauí realizou, nesta sexta-feira (05), uma reunião com representantes da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina para discutir sobre o atendimento de pacientes com consultas especializadas e exames complementares na rede pública.

O objetivo da reunião foi cobrar o efetivo cumprimento da Lei nº 8080/90 e decisão da Justiça Federal, que determinou que a Fundação Municipal de Saúde não encaminhasse pacientes do SUS para a rede privada antes de esgotada a capacidade de atendimento do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

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• Foto: Divulgação/Ascom-MPF/PIReunião aconteceu no MPF

Segundo a decisão, o Município, através da Secretaria de Saúde, teria que alterar o sistema informatizado de marcação de consultas, de forma que não seja possível o agendamento de consultas especializadas e exames complementares para os serviços privados de saúde, antes de esgotada a capacidade ofertada pelo Hospital Universitário e que apenas em situações excepcionais, e com autorização do gestor do sistema, deverá ser possível a escolha do serviço prestado.

Na reunião, os representantes da Fundação Municipal de Saúde foram alertados da necessidade do cumprimento do texto da lei e da decisão judicial, que estabelece o atendimento pela rede privada apenas em caráter complementar à rede pública e sobre as possíveis consequências desse descumprimento.

Ao final, a FMS se comprometeu com o MPF em adequar o sistema de marcação de consultas, de maneira a cumprir efetivamente a decisão judicial.

Entenda o caso

A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público Federal que ajuizou ação civil pública apontando que o Hospital Universitário está sendo subutilizado conforme constatação de sucessivas auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

O HU por sua vez, alegou nesse aspecto que o subaproveitamento ou não cumprimento das metas, decorre do não encaminhamento de pacientes pelo Município através da Central de Regulação, de pacientes à aquela unidade hospitalar.

O Denasus, porém, aponta que o HU não está conseguindo atender a contento nem mesmo o número de pacientes atualmente enviado pelo Município, o que levou o MPF a cobrar no bojo da ação a melhora da quantidade e qualidade do atendimento no Hospital Universitário.