Ex-gerente do BNB de Parnaíba é condenado a 5 anos de prisão

O juiz federal Flávio Ediano Hissa Maia, da Vara Única de Parnaíba, condenou o ex-gerente de negócios da Agência de Parnaíba do Banco do Nordeste, Ney Carlos de Oliveira Martins, a 5 anos e 3 meses de prisão, por crimes contra o sistema financeiro nacional. A sentença foi dada no dia 9 de julho deste ano.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Ney Carlos, por meio da empresa Mais Interativa Ltda, mais conhecida como Habita Fácil, operacionalizou instituição financeira sem a devida autorização, com a disponibilização de produtos assemelhados a consórcios imobiliários, o que causou prejuízos aos consumidores.

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Consta que a empresa atuava nos anos de 2008 a 2009, na cidade de Parnaíba para a captação de recursos de terceiros por meio da disponibilização de contrato de adesão aos consumidores, vendendo produto assemelhado a consórcio, denominada compra premiada, que tinha como objetivo conceder uma carta de crédito aos clientes para aquisição de imóveis, mediante o pagamento de valores prédios que variavam de acordo com o montante pretendido.

Ainda de acordo com o MPF, mesmo não tendo autorização do Banco Central, Ney Carlos foi capaz de ludibriar diversas pessoas, através de expressiva propaganda nas mídias e em folders, o que resultou em prejuízos a todos os aderentes, tendo em conta que não há notícias de que qualquer dos consumidores conseguiu receber o objeto pactuado.

O acusado apresentou defesa sustentando a inexistência de crime financeiro, que a denúncia narra um mero descumprimento contratual e que não houve dolo, uma vez que buscou de várias maneiras resolver a situação dos consumidores, pedindo, inclusive, a recuperação da pessoa jurídica e posteriormente sua falência.

O magistrado destacou na sentença que o dolo é extraído a partir da análise das circunstâncias fáticas que fundamentam a autoria e a materialidade, notadamente, levando em que, “na condição de gerente de negócios do BNB à época dos fatos, não é crível que o réu não soubesse da ilicitude de construir sociedade de crédito imobiliário, com captação de recursos de terceiros, sem autorização do Banco Central (...)”.

O ex-gerente então foi condenado por fazer operar sem autorização instituição financeira a 2 anos e 1 mês de reclusão e por gestão temerária a 3 anos e 2 meses de reclusão, totalizando 5 anos e 3 meses de reclusão, em regime semiaberto.

Desvio de dinheiro

Ney Carlos de Oliveira Martins é réu em outra ação juntamente com a sua irmã, Alexsandra de Oliveira Martins, por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A denúncia foi recebida no dia 17 de janeiro de 2017.

Segundo a denúncia entre 19 de janeiro de 2009 e 15 de maio de 2009, Ney Carlos com a participação de Alexsandra apropriou-se de R$ 180.802,00, provenientes de contas de fundos de aval de municípios detentores de convênio com o Banco do Nordeste.

Outro lado

Ney Carlos não foi localizado pelo GP1.