Prefeito Antônio Francisco é denunciado à Justiça Federal

O Ministério Público Federal ajuizou, no dia 6 de junho deste ano, na 1ª Vara Federal Criminal, ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Olho D’Água do Piauí, Antônio Francisco dos Santos, acusado de não atender às requisições do órgão ministerial.

Segundo denúncia da procuradora Cynthia Arcoverde Ribeiro Pessoa, foi instaurado inquérito civil a partir de cópia de dois acórdãos encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), referente à prestação de contas do município de Olho D’água do Piauí, exercício 2013.

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Para apuração desses fatos, foram expedidos ofícios, em 28/09/2018, em 26/11/2018, e 01/02/2019, todos com o respectivo Aviso de Recebimento, dirigidos ao prefeito de Olho D’Água do Piauí requisitando informações acerca de acumulações de cargos detectadas pelo TCE na prestação de contas do FUNDEB e do FMS do ano 2013.

O MPF destacou que “consoante cópia de comprovantes de avisos de recebimento anexos aos ofícios requisitórios, os expedientes retromencionados foram devidamente recebidos, razão pela qual não se justifica a desídia do requerido, que, jamais respondeu aos termos das requisições ministeriais”.

De acordo com a denúncia, o prefeito não respondeu às requisições e não apresentou quaisquer justificativas para a omissão, “deixando de dar cumprimento ao exigido, o que dá ensejo à propositura de ação de improbidade administrativa que ora se pleiteia”.

Ao final, é pedida a condenação do prefeito às sanções do art. 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92 que são: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Outro lado

Procurado na noite desta quarta-feira (12), o prefeito disse que a ação está relacionada a contratação de dois servidores, que estavam trabalhando simultaneamente em dois municípios. Segundo ele, a demissão dos dois já está sendo providenciada.