Wanessa Gommes
A juíza federal substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal, condenou o ex-prefeito de João Costa, Vitorino Tavares da Silva Neto, a pagar mais de R$ 104 mil. A sentença foi dada em 17 de maio deste ano.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o ex-prefeito do Município de João Costa, nos anos de 2003 e 2004, deixou de pagar os salários dos professores nos meses de julho a setembro, os coagiu a assinar folha de pagamento de 13º salário, bem como fragmentou despesas sem a observância de procedimento de licitação, além de não ter efetuado o pagamento mínimo a alguns professores.
O órgão ministerial entendeu que o ex-prefeito violou princípios da Administração Pública, que resultou em dano ao erário, em virtude do que praticou atos de improbidade descritos no art.10, caput, inciso VIII, e art.11, caput, inciso I, do mesmo diploma legal.
O ex-prefeito apresentou defesa sustentando que não prosperava a imputação de inobservância da Lei de Licitações, pois realizou licitação para a locação de veículos destinados ao transporte escolar em 2002, tendo este contrato sido prorrogado até o término de 2003, com fundamento no art.57, II, da Lei de Licitações, por ser serviço de natureza contínua e, no ano de 2004, realizou nova licitação.
Ele afirmou ainda ter realizado o pagamento aos professores, proporcionalmente à quantidade de dias trabalhados. Portanto, não houve dano ao erário.
Na sentença, o magistrado destacou que ficou “clara a presença da ilegalidade qualificada, para além de qualquer dúvida razoável”.
O ex-prefeito então foi condenado a devolver R$ 69.868,40, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos, a contar do trânsito em julgado desta sentença, pagamento de multa civil no valor de R$ 35 mil, proibição de contratar com o Poder Público, inclusive de João Costa, pelo prazo de 5 anos.
Outro lado
O ex-prefeito Vitorino Neto não foi localizado pelo GP1.
Ver todos os comentários | 0 |