Wanessa Gommes
O juiz federal Jamyl de Jesus Silva, da Vara Única de Corrente, condenou o ex-vereador de Avelino Lopes, Waldir do Amor Divino, mais conhecido como Labamba, a 2 anos de detenção por desenvolver clandestinamente atividade de telecomunicação. A sentença foi dada na última sexta-feira (22).
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Waldir, agindo de forma livre e consciente, no dia 11 de fevereiro de 2015, desenvolveu clandestinamente atividade de telecomunicação mediante o uso da frequência de 92,30 MHz, em que operava a "Rádio Labamba FM", no Município de Avelino Lopes.
Notificado, o ex-vereador apresentou defesa sustentando que a peça acusatória não possui todos os requisitos, não identificou o bem jurídico violado, que nela não há a descrição dos fatos, tampouco a responsabilidade do acusado, além da ausência de mandado de busca e apreensão para a retirada dos equipamentos do local.
Na sentença, o magistrado destacou que o contexto probatório é robusto e chega à conclusão segura de que era o réu Waldir do Amor Divino o dono da rádio ao tempo da conduta imputada, pelo que está provada a autoria delitiva.
O juiz então julgou procedente a ação condenando o ex-vereador. No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito consistentes em prestação pecuniária no valor de um salário mínimo atualmente vigente, em favor de entidade a ser definida na execução da pena e prestação de serviços comunitários à razão de uma hora por dia de condenação, cujo cumprimento também será definido na execução.
Outro lado
Ouvido pelo GP1 nesta terça-feira (26), o ex-vereador disse que não cometeu nenhum crime: "Seria um prazer ir preso, porque eu não cometi nenhum crime, só fiz o bem pra todo mundo. Nunca errei, nunca fiz mal a ninguém, salvei muitas vidas, pessoas passavam fome, fiz campanhas e ainda fui condenado", afirmou.
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