Nayrana Meireles
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa para apurar irregularidades no repasse de recursos por parte da ex-prefeita de Colônia do Gurguéia, Lisiane Franco Rocha, entre 2013 e 2016.
Segundo o Ministério Público, a ex-prefeita deixou de aplicar regularmente os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC), para atender ao Programa Brasil Alfabetizado, entre 2013 e 2016, época em que estava à frente da Prefeitura de Colônia do Gurgueia.
Entre 2014 e 2015 foram repassadas à prefeitura o valor total de R$ 66.479 dividido em duas parcelas (a primeira em 1º de julho de 2014, no valor de R$ 52.799,41 e a segunda em 6 de fevereiro de 2015, no valor de R$ 13.679,65), para atender ao programa e promover ações de alfabetização de adultos e idosos. No entanto, segundo a ação civil, após a finalização do prazo regulamentar, a prestação de contas não foi apresentada.
Em despacho do dia 28 de maio deste ano, assinado pela procuradora Cecília Vieira de Melo Sá Leitão, o Ministério Público Federal requer a decretação inaudita de indisponibilidade de bens da ex-prefeita, a notificação para manifestação inicial e a apresentação da ré para uma possível contestação da ação.
Outro lado
Procurada pelo GP1 na manhã desta segunda-feira (11), a ex-prefeita Lisiane Franco Rocha afirmou que ainda não foi notificada sobre a ação civil.
Ver todos os comentários | 0 |