O juiz federal substituto Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal, recebeu denúncia contra o prefeito de Jardim do Mulato, Airton Veloso, Construrapido Ltda, Eliane Pereira da Silva Ferreira, Emerson Veloso da Silva e Rodinete Nunes de Sousa. A decisão é de 15 de janeiro deste ano.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, a prática de improbidade administrativa pelos denunciados envolve o procedimento licitatório, Carta Convite n° 001/2013, para realização de reformas de unidades escolares no valor de R$ 100 mil no município.
- Foto: Facebook/Airton José da Costa Veloso
Airton José da Costa Veloso
O MPF apontou ainda que houve fraude no processo licitatório, realizado pela prefeitura, representada pelo prefeito Airton José da Costa Veloso, para contratação da empresa Construrapido LTDA, com participação de Eliane Pereira da Silva Ferreira, Emerson Veloso da Silva e Rodinete Nunes de Sousa, estes últimos integrantes da Comissão Permanente de Licitação do município.
O prefeito Airton Veloso e os integrantes da CPL alegaram ausência de dolo especifico e ato de improbidade administrativa por falta de provas, inexistência de fraude na licitação e a regularidade das empresas participantes da licitação.
Na decisão, o juiz destacou que “analisando os autos, verifica-se que os documentos e alegações deduzidas pelos demandantes evidenciam que há indícios concretos para o recebimento da petição inicial”.
Outro lado
Procurado, na noite desta segunda-feira (19), o prefeito não foi localizado para comentar o caso. O GP1 está aberto para esclarecimentos.
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