O juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Beneditinos, Francisco Edval Campelo Almendra. A decisão é do último dia 15 de fevereiro.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Francisco Edval, no exercício do mandato de Prefeito do Município de Beneditinos, realizou ato ilegal consubstanciado na prestação de contas relativa a recursos do FUNDEF, no ano de 1999, utilizando-se de documento inidôneo (nota fiscal "fria").
Notificado, o ex-prefeito apresentou defesa sustentando, em síntese, a inexistência de dolo ou má fé na conduta, que seriam requisitos essenciais para o enquadramento do gestor nas normas do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa.
“Analisando os autos, verifica-se que alegações e os documentos trazidos pelo demandante evidenciam que há indícios concretos para o recebimento da petição inicial”, destacou o magistrado.
Outro lado
Procurado na tarde dessa quinta-feira (22), o ex-prefeito Francisco Edval não foi localizado para comentar a denúncia. O GP1 está aberto para esclarecimentos.
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