Por não atender requisição de documentos feita pelo Ministério Público Federal, por duas vezes, o prefeito de Passagem Franca, Raislan Farias dos Santos (PP), o conhecido ‘Lan’, foi denunciado à Justiça Federal por improbidade administrativa.
A ação foi ajuizada no dia 6 de fevereiro pelo procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior e tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
- Foto: Facebook/Lan Farias
Prefeito Raislan Farias, conhecido como Lan
De acordo a petição inicial, o MPF instaurou Inquérito Civil para apurar supostos pagamentos irregulares a 33 (trinta e três) beneficiários do Bolsa Família no Município de Passagem Franca do Piauí/PI.
Para apuração dos fatos, foram expedidos dois ofícios, que ficaram sem resposta, conforme certidões juntadas e aviso de recebimento assinado pelo prefeito, comprovando que ele tinha ciência da requisição ministerial.
O não atendimento de requisições do MPF pode culminar na responsabilização civil (art. 12 da Lei 8.429/1992) e criminal (art. 10 da Lei nº 7.347/1985) em razão da omissão injustificada no atendimento aos ofícios do Ministério Público - consoante o art. 8º, §3º, da Lei Complementar nº 75/93.
“Evidencia-se, assim, que o demandado deixou de atender às requisições do Ministério Público Federal dolosamente, negando publicidade a atos oficiais e desrespeitando regras legais”, diz o procurador.
O MPF pede a condenação do prefeito nas penas do art.12, Inciso III, da Lei 8.429/92, que prevê a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e a proibição de contratar com o Poder Público.
Outro lado
Procurado na manhã desta quinta-feira (15), o prefeito Raislan Farias não atendeu às ligações. O GP1 continua aberto para esclarecimentos.
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