A juíza federal substituta da 3ª Vara Federal, Vládia Maria de Pontes Amorim, condenou Roberto Alber Lima de Carvalho, preso durante a Operação Mercedes, a 1 ano de detenção pelo crime de falsidade ideológica. A sentença foi dada em 22 de fevereiro deste ano.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, no curso da investigação policial foram identificados dois CPFs cadastrados no nome de Roberto Alber Lima de Carvalho, o primeiro (625.855.413-04) registrado em 20/08/1997 e o segundo (606.858.793-21) em 24/09/2010. Nos cadastros há divergência entre as datas de nascimento, endereços e filiação e que informações prestadas pela Receita Federal indicaram a ocorrência de fraude em uma das inscrições.
Na sentença, a magistrada destacou que houve inserção de declarações de conteúdo falso no formulário exigido para expedição de CPF, o que, com isso, possibilitou a expedição de documento fraudulento e ensejou inequívoca lesão direta aos serviços prestados pela Receita Federal, órgão diretamente vinculado ao Ministério da Fazenda, em prejuízo da União.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Roberto Alber foi preso durante a operação Mercedes
Em depoimento à autoridade policial, Roberto afirmou que utilizou CPF falso fornecido por uma pessoa de nome ‘Jorge’ que conheceu por acaso há seis anos próximo à região do Fórum Cível de Teresina. Alegou que passava por dificuldades financeiras e que tal pessoa era um tipo de lobista que prometeu tirar seu nome do SERASA por meios judiciais, mas que, um tempo depois Jorge lhe disse que ‘resolveria seu problema de outra maneira’.
A juíza então concluiu que há provas suficientes para procedência do pedido condenatório, “pois estão presentes e comprovadas a materialidade, autoria e a existência de dolo específico”.
Roberto foi condenado ainda ao pagamento de 10 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direito consistente no pagamento de R$ 3.816,00 em favor de entidade pública ou privada com destinação social.
Operação Mercedes
Roberto Alber foi preso em 2015, durante a operação Mercedes deflagrada pela Delegacia de Prevenção e Repressão de Entorpecentes (DEPRE) e o Núcleo de Inteligência da Segurança Pública do Piauí, apontado como líder da quadrilha de estelionatários que adquiria veículos através de esquema fraudulento.
Além de Roberto, foram presos Janayna Antônia de Macedo Pereira, Augusto César Lustosa, funcionário da concessionária Newsedan, Kallyandro Araújo Silva, conhecido por Kaká, Marcelo Fernandes e José Roberto de Oliveira.
Eles foram presos acusados de estelionato, uso de documento falso, falsidade ideológica e associação criminosa. Na época, o delegado Matheus Zanatta disse que Roberto produzia os documentos, conseguia os "laranjas" e entregava a documentação para o funcionário da concessionária, César Augusto. Kaká sabia da fraude e fazia a revenda dos veículos e Janayna, esposa do Roberto, também sabia da fraude e participava ativamente do esquema.
Durante o inquérito, 15 carros que teriam sido adquiridos através do esquema foram apreendidos. Ainda de acordo com o delegado, tanto Roberto, como Janayna e Kaká usavam vários CPFs válidos para praticarem as fraudes.
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