O Ministério Público Federal no Piauí instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na gestão da prefeita de Colônia do Piauí, Lúcia de Fátima Barroso Moura de Abreu Sá, referente ao ano de 2012. A portaria nº 19 foi assinada no dia 21 de fevereiro pela procuradora da República Cecília Vieira de Melo Sá Leitão.
- Foto: coloniadopiaui.pi.gov.br
Prefeita Lúcia Moura
O objetivo é investigar possível prática do ilícito penal capitulado no art. 1º, incisos I e VII do Decreto Lei nº 201/67, pela gestora, tendo em vista o indício de malversação de verbas provenientes de convênio realizado entre o referido município e o FNDE, durante o ano de 2012.
Veja o que dizem os incisos I e VII: Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:I - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; VII - Deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer titulo.
Outro lado
Procurada, na noite desta sexta-feira (02), a prefeita Lúcia de Fátima não foi localizada para comentar a investigação. O GP1 está aberto para esclarecimentos.
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