O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, recebeu denúncia contra de Betânia do Piauí, José Evangelista da Rocha, mais conhecido como Zé Filho, por desviar ou aplicar indevidamente rendas ou verbas públicas, nomear, admitir ou designar servidor contra expressa disposição de lei e dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei. A decisão é de 22 de fevereiro deste ano.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, durante o exercício do ano de 2012, José Evangelista manipulou irregularmente recursos advindos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
O MPF apontou as seguintes irregularidades: Transferência indevida de valores da conta específica do FUNDEB para outra conta da prefeitura municipal, nomeação de servidor contra expressa disposição de lei sem a comprovação de teste seletivo simplificado, dispêndios consumados sem os respectivos procedimentos licitatórios e realização de despesas relacionadas ao mesmo objeto continuamente e de forma fragmentada, cujo somatório ultrapassa o limite fixado para a dispensa de licitação.
O magistrado considerou que foi detectado um mínimo de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, consistentes no relatório de fiscalização produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), o qual apontou uma série de irregularidades no dispêndio de recursos do FUNDEB, como a contratação de pessoal sem concurso público e a aquisição de materiais sem prévia licitação.
Outro lado
Procurado, na noite desta segunda-feira (05), o ex-prefeito Zé Filho não foi localizado para comentar a denúncia. O GP1 está aberto a esclarecimentos.
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