O Ministério Público Federal no Piauí expediu recomendação ao secretário estadual de Defesa Civil, Hélio Isaías, para que submeta todas as etapas dos estudos de viabilidade e projeto básico de engenharia do sistema adutor do sertão do Piauí (EVT), à apreciação pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
A Recomendação PRDC nº 1/2018 foi assinada pelo procurador da República, Kelston Pinheiro Lages, no dia 26 de janeiro, tendo em vista a maior capacidade técnica, recursos financeiros, complexidade de estudo e, sobretudo, as experiências anteriores sobre o tema dos órgãos federais CPRM e CODEVASF.
- Foto: Lucas Dias/GP1MPF expede recomendação ao secretário Hélio Isaias
O membro do MPF considerou o vultoso acervo técnico-científico, o elevado potencial de recursos tecnológicos, bem como de profissionais especializados, aliados às experiências anteriores consubstanciadas em estudos já realizados sobre os recursos hídricos subterrâneos (aquíferos “Cabeça” e “Serra Grande”), postos à disposição da CPRM e CODEVASF, em reunião ocorrida na Sede do MPF no último dia 26.
Ele destacou ainda que o Estado do Piauí, por meio da Secretaria Estadual de Defesa Civil do Piauí, celebrou o Convênio SIAFI nº 842548 com a União Federal (Ministério da Saúde/FUNASA) para custear a despesa referente à contratação dos serviços técnicos especializados para o aproveitamento de potencial hídrico no Piauí (Adutora do Sertão).
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