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Supremo declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto em dezembro de 2022, por 6 votos a 5.
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A defesa argumenta que Dino, como ex-ministro da Justiça, teria influenciado a investigação.
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Dino argumentou que cabe apenas à União, através do Congresso, legislar sobre mudanças em currículos.
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O texto caducaria em 10 de junho de 2024, após 10 anos de vigência, sem atingir total eficácia.
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Ex-presidente da República denunciou o deputado pelos crimes de calúnia e injúria nas redes sociais.
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Ministro quer informações sobre suposto descumprimento da decisão que barrou o uso ampliado das emendas.
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Primeira Turma manteve decisão monocrática do ministro Flávio Dino, que negou recurso do ex-presidente.
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O fato ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, pedir destaque na ação.
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A nota divulgada pelo hospital confirmou que os exames realizados por Dino se mostraram normais.
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O processo foi para o Supremo depois de o TSE considerar que foram esgotadas possibilidades de recurso.
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Liminar foi proferida a pedido da Procuradoria-Geral da República e do partido Solidariedade.
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Dino foi filiado por anos no PCdoB, mas deixou o partido em 2021, para se filiar ao PSB, de Alckmin.
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Dos atuais ministros, o que deve ficar por mais tempo é Cristiano Zanin, que deve se aposentar em 2050.
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Dino integrará a Primeira Turma do STF e ficará na Corte até 2043, quando completará 75 anos.
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Entre convidados, familiares e autoridades, são esperadas 800 pessoas na solenidade de posse.
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Nomeação foi oficializada nesta terça-feira pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
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Flávio Dino anunciou a PEC nessa segunda-feira, marcando seu último ato como Senador da República.
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No pronunciamento, o presidente falou sobre políticas brandas que devem ser adotadas em pequenos delitos.
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O ex-ministro da Justiça disse que os delitos "brandos" demandam apenas medidas alternativas.
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A declaração ocorreu durante evento da saída de Flávio Dino do Ministério da Justiça.
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O secretário-executivo da pasta usou as redes sociais para fazer o anúncio nesta segunda-feira (29).
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Dino afirmou que as alegações são apenas especulações e que não há um ato processual que confirme.
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O ex-ministro do STF deve ser anunciado nesta quinta-feira (11), após reunião com Lula e Dino.
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Muito ligado a Lula, o ex-ministro sempre esteve entre os nomes cotados para assumir o ministério.
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A ex-primeira dama pediu orações ao país e disse que o sonho do petista "finalmente se concretizou".
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Empresas são investigadas por suspeitas de combinar preços em licitações com órgãos públicos.
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Durante a sabatina, o ministro da Justiça afirmou que deixará a política de lado na atuação como juiz.
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A fala de Lula se deu durante a 4ª Conferência Nacional de Juventude do PT, nessa quinta-feira (14).
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Indicado pelo presidente Lula, Dino se reuniu nesta quinta-feira (14) com alguns ministros da Corte.
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O valor calculado ainda sofrerá uma progressão em fevereiro de 2024, após sanção do Lula.
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Governador também parabenizou Paulo Gonet, aprovado para assumir a Procuradoria-Geral da República.
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Indicado pelo presidente Lula, Dino assumirá a vaga deixada por Rosa Weber, que se aposentou em outubro.
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Plenário também aprovou a indicação de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República.
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O colegiado também aprovou o nome de Paulo Gonet para o cardo de procurador-geral da República.
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Ele se afastou do Ministério do Desenvolvimento e retornou ao Senado para votar nas indicações de Lula.
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Além de Dino, também está sendo sabatinado o procurador Paulo Gonet para Procuradoria-Geral da República.
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A sessão de votação da escolha de Dino para o STF acontecerá nesta quarta-feira (13), no Senado Federal.
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De forma inédita, os indicados serão sabatinados pelos senadores da CCJ, ao mesmo tempo.
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Nas redes sociais, o deputado federal confirmou presença no protesto que acontecerá em Brasília.
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O ministro da Justiça e Paulo Gones serão sabatinados pelos senadores na próxima quarta-feira (13).
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