Carolina Matta
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu pela liberação de parte das emendas parlamentares indicadas por líderes da Câmara ao Executivo. A decisão, proferida neste domingo (29), retoma algumas emendas indicadas em novembro, as quais o ministro havia suspendido na última segunda-feira (23).
Ao todo, foram suspensos R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, que seriam destinados ao pagamento de 5.449 obras, serviços ou equipamentos para centenas de municípios brasileiros. Na nova determinação, o ministro proibiu “definitivamente” o empenho desses recursos pelo Executivo. Agora, os pagamentos só podem ser autorizados em três ocasiões.
A primeira são as emendas indicadas por líderes que tenham sido empenhadas pelo Executivo até 23 de dezembro. Já a segunda é que até 10 de janeiro de 2025, poderá ser feita a “movimentação dos recursos de emendas parlamentares já depositados nos Fundos de Saúde, independentemente das contas específicas.
Por fim, o empenho também pode ser feito até 31 de dezembro de 2024 das emendas impositivas destinadas à Saúde, mesmo sem a existência de contas específicas. Entretanto, essas contas serão um requisito para que seja efetuado o pagamento em face dos empenhos.
O montante liberado pelo ministro ainda não foi divulgado. Na nova decisão, Dino também “barra” as indicações de emendas de comissão feitas por líderes do Senado. A Casa tem 10 dias para se manifestar sobre o assunto.
Decisão suspendeu R$ 4 bilhões em emendas
Na segunda-feira (23), ao suspender o pagamento de R$ 4 bilhões em emendas de comissão, o ministro alegou a falta de transparência quanto a autoria das indicações. Nessa mesma ocasião, o PSOL recorreu ao STF contra as indicações dos líderes partidários.
Com a nova determinação, Dino ainda criticou a cúpula da Câmara pelo fato de os líderes partidários terem feito a indicação das emendas das comissões ao Executivo, sem a identificação dos autores. O ministro do STF acionou a Polícia Federal (PF) para instaurar inquérito e apurar as indicações.
“A um parlamentar é enaltecedor a conquista de recursos em favor dos seus representados, portanto não há amparo jurídico, nem justificativa lógica, para que um ato nobre fique escondido pela opacidade do que se convencionou chamar de ‘Orçamento Secreto’. Salvo a insuportável hipótese de perpetração de desvio de finalidade conducente à má utilização de recursos públicos, por exemplo visando exclusivamente benefícios patrimoniais privados”, argumento Flávio Dino.
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