Thais Guimarães
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie o relatório sobre os municípios mais beneficiados pelas emendas parlamentares do chamado orçamento secreto. A determinação foi expedida nesta quarta-feira (11).
Flávio Dino quer informações sobre as cidades que mais receberam recursos por região do país. Na decisão, o ministro ressaltou a necessidade de ampliar a amostragem de municípios para que se tenha melhor dimensão dos impactos da falta de transparência e rastreabilidade na execução de emendas.
No último dia 6, a CGU apresentou um relatório com as 10 cidades mais beneficiadas, entretanto, a metodologia utilizada – emendas parlamentares por número de habitantes, de 2020 a 2023 – resultou em uma amostragem concentrada na região Norte, enquanto a região Nordeste teve dois municípios, a Centro-Oeste e a Sul tiveram um, cada, e a Sudeste nenhum.
O novo relatório solicitado pelo ministro deverá informar os seis municípios mais beneficiados nas demais regiões. Segundo Dino, com as amostragens regionais será possível chegar a uma compreensão melhor sobre os efeitos do orçamento secreto após o julgamento do STF que declarou tais práticas orçamentárias inconstitucionais.
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