Brasil

Ministro Flávio Dino marca nova audiência para debater orçamento secreto

A nova audiência de conciliação entre o Governo federal e o Congresso foi marcada para 10 de outubro

1 de outubro de 2024 | 07h21 - Atualizada 07h25

Nesta segunda-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flavio Dino, determinou a realização de uma nova audiência de conciliação entre o Governo Federal e o Congresso. A data foi marcada para o dia 10 de outubro. O tema central será a discussão das emendas parlamentares RP8 e RP9, popularmente conhecidas como "orçamento secreto". Essas emendas, de relator do Orçamento, têm sido alvo de grande debate jurídico e político desde que foram questionadas no Supremo.

Flávio Dino justificou a necessidade dessa nova audiência ao afirmar que a decisão do STF, proferida em 2022, que extinguia o orçamento secreto, ainda não foi completamente cumprida. Segundo o ministro, "é absolutamente incompatível com a Constituição Federal, inclusive no que se refere à harmonia entre os poderes, que uma decisão do STF permaneça não executada, mesmo após quase dois anos desde o julgamento que ordenou o fim do orçamento secreto, em 19 de dezembro de 2022".

Foto: Gustavo Moreno/STF

Ministro Flávio Dino

A nova audiência contará com a presença de representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de membros do PSOL, que foi o autor da petição que deu início à contestação do orçamento secreto. A participação desses representantes visa discutir os próximos passos para garantir o cumprimento efetivo da decisão.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF considerou inconstitucionais as emendas RP8 e RP9. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que alterou as regras para a distribuição dos recursos, a fim de se adequar à ordem da Corte. No entanto, o PSOL continua apontando falhas no cumprimento da decisão. Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Flávio Dino assumiu o caso e, em agosto, determinou que as emendas sigam critérios de rastreabilidade, além de ordenar à CGU que realize uma auditoria sobre os repasses feitos pelos parlamentares por meio dessas emendas.

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