Thais Guimarães
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o prazo para que o Governo Lula (PT) apresente documento que estrutura a execução do Plano de Aprimoramento e Integração dos Sistemas de Gestão Territorial, visando o combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia. Agora, a União terá até o dia 7 de março para atender à determinação.
O prazo, que encerrou na última quarta-feira (5), foi prorrogado após a União alegar que o ato regulamentar ainda não havia sido concluído, por exigir trâmites administrativos de todas as pastas envolvidas.
Flávio Dino ressaltou que o plano deve ser apresentado antes da audiência de conciliação agendada para 13 de março.
Além disso, o ministro determinou que o governo complemente o plano com a definição clara do modelo de gestão de informações do universo rural brasileiro, a integração dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com os sistemas de monitoramento do desmatamento, entre outros pontos.
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