Flávio Dino libera repasses de emendas parlamentares para mais duas entidades

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a destinação de emendas parlamentares para mais duas entidades nessa quarta-feira (19). Os repasses estavam suspensos por não cumprimento das regras de transparência.

Tiveram os repasses liberados a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape) e a ONG Programando o Futuro. Flávio Dino havia bloqueado os recursos com base em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

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Foto: Rosinei Coutinho/STF

Ministro Flávio Dino

Em nova análise, o ministro verificou que todas as adequações exigidas foram providenciadas. Agora, as duas entidades possuem página de transparência com informações sobre as emendas recebidas.

Dino determinou ao Governo Federal que exclua as duas entidades do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).