Flávio Dino autoriza Governo Lula a extrapolar orçamento para combater incêndios

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou neste domingo (15) o Governo Lula a fazer gastos fora da meta fiscal para combater incêndios no Brasil. De acordo com a decisão, o “crédito extraordinário” será utilizado até o fim do ano, exclusivamente para o combate de queimadas.

"Não podemos negar o máximo e efetivo socorro, a mais da metade do nosso território, suas respectivas populações e toda a flora e fauna da Amazônia e Pantanal, sob justificativa de cumprimento de uma regra contábil não constante na Carta Magna, e sim do universo infraconstitucional”, disse o ministro.

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Ainda na mesma decisão, Dino determinou a eliminação do prazo de três meses exigido para a recontratação de brigadistas. Neste caso, o ministro autorizou a imediata recontratação temporária dos profissionais, para que ajudem no controle e combate dos incêndios florestais.

Atualmente, o Brasil lidera o ranking de regiões da América Latina afetadas por queimadas em 2024. Entre os dias 12 e 13 de setembro, o país concentrou 71,9% de todas as queimadas registradas no continente sul-americano, somando 7.322 registros, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a principal causa para as queimadas é a mudança do clima, que causa estiagens prolongadas em biomas como o Pantanal e Amazônia. Além disso, a Polícia Federal (PF) aponta que há indícios de que parte dos incêndios florestais no país pode ter ocorrido por meio de ações coordenadas.