Flávio Dino libera emendas parlamentares destinadas a quatro entidades

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou os repasses de emendas parlamentares a quatro entidades, que estavam suspensos por descumprimento de regras de transparência. A decisão é desta terça-feira (28).

Dino desbloqueou os repasses para as seguintes entidades, após o cumprimento das normas definidas: Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Fapur); Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec); Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep); e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras).

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Foto: Gustavo Moreno/STF

Ministro Flávio Dino

Agora, o Governo Federal terá cinco dias para retirar as instituições do cadastro de entidades inidôneas e impedidas de celebrar convênios ou de receber repasses da administração pública.

O magistrado manteve a determinação para que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça auditoria da aplicação dos recursos oriundos das emendas.