Decisões de Dino sobre incêndios causam desarmonia entre os poderes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, proferiu duas decisões de impacto imediato que estão relacionadas ao combate as queimadas que acometem a maior parte do território brasileiro em apenas 20 dias. Medidas estas que entram nas competências exclusivas dos poderes Executivo e Legislativo.

De imediato, o magistrado autorizou que o governo utilizasse recursos adicionais ao Orçamento da União para a mobilização de recursos matérias e humanos no combate aos incêndios. Além disso, Dino determinou que esses valores gastos fossem excluídos do arcabouço fiscal.

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Com isto, o governo federal terá cerca de R$ 514 milhões à disposição até o final de 2024, para combater a crise ambiental. Além desta decisão, Flávio Dino ainda permitiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editasse uma medida provisória para que pudesse emitir os créditos extraordinários concedidos.

O modelo adotado pelo ministro é semelhante ao realizado em 2020, durante o período da pandemia do Coronavírus. No entanto, em 2020, o Congresso autorizou a solicitação do governo fora dos limites do marco fiscal e do teto de gastos.

Toda situação acaba estremecendo as relações de bastidores, de acordo com analistas consultados pela reportagem da Gazeta do Povo, que temem uma instituição de uma via rápida de autorizações, sem aval do poder Legislativo.