Rauena Pinheiro
Uma ONG, que, segundo a Polícia Civil de São Paulo, presta contas de suas atividades ao Primeiro Comando da Capital (PCC), participou de reuniões com representantes dos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos durante o Governo Lula (PT), além de uma audiência pública no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A última atividade com o Ministério da Justiça ocorreu em dezembro de 2024, com o pagamento das passagens aéreas para Brasília pagas pela pasta. As informações são do Estadão.
A ONG Pacto Social e Carcerário, fundada em 2019 e sediada em São Bernardo do Campo (SP), era presidida por Luciene Neves Ferreira, de 46 anos, e seu marido, Geraldo Sales da Costa, de 55 anos, ex-presidiário condenado por homicídio e corrupção ativa. O PCC, criado nos anos 1990, originou-se de uma luta por melhores condições nas prisões, após o massacre do Carandiru, em São Paulo, em 1992.
A investigação sobre a ligação da ONG com o PCC começou em setembro de 2021, após a apreensão de um bilhete com informações sobre a organização. O documento foi encontrado em um cartão de memória pertencente à namorada de um membro do PCC, que tentou entrar com o material e drogas na Penitenciária II de Presidente Venceslau (SP). A ONG também foi mencionada no documentário de 2024 “O Grito”, que abordou o regime disciplinar diferenciado (RDD) usado em prisões federais.
Luciene participou de pelo menos duas atividades com o Ministério da Justiça, sendo a mais recente no dia 16 de dezembro de 2024, em Brasília, durante a audiência pública “DICAP em Rede: Participação Social e Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras”. Nessa ocasião, o ministério apresentou o plano Pena Justa, uma diretriz do STF para combater as violações de direitos nas prisões brasileiras.
Além disso, Luciene já havia participado de outros eventos promovidos pelo Governo Federal, como a 4ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, em 2016. A primeira reunião de Luciene com o Ministério da Justiça ocorreu em 13 de novembro de 2023, durante a gestão do ex-ministro Flávio Dino. Já a reunião com o Ministério dos Direitos Humanos aconteceu em 24 de julho de 2024, discutindo as condições alimentares de presos na Penitenciária Federal de Brasília.
Nas redes sociais da ONG, retiradas do ar por ordem judicial em 17 de janeiro de 2024, estavam registrados outros encontros, como a participação de Luciene e outros membros em uma audiência pública do CNJ sobre o plano Pena Justa, em abril de 2024. A ex-deputada estadual Janira Rocha também esteve presente. Janira, que abriu portas no Ministério da Justiça para Luciene, havia recebido R$ 23.654 do Comando Vermelho antes das reuniões com Luciene no Ministério da Justiça.
A criação do plano Pena Justa foi determinada pelo STF em 2023, no julgamento da ADPF 347, que reconheceu um “estado de coisas inconstitucional” nas prisões brasileiras devido à superlotação e condições precárias. O plano visa melhorar o sistema prisional e foi elaborado em colaboração com diversas ONGs e instituições.
Em 9 de julho de 2023, Luciene foi fotografada com o ex-ministro Silvio Almeida e com a ex-vereadora Jussara Basso. Silvio Almeida foi demitido em setembro de 2023, após acusações de assédio sexual, que ele nega.
A ONG Pacto Social e Carcerário, bem como outras pessoas relacionadas a ela, também têm influência na política penal do governo Lula. O advogado Renan Bortoletto, ligado à ONG, foi alvo de uma investigação em 2020 por suspeita de financiamento de sua candidatura pelo PCC. Ele também foi mencionado em investigações da Polícia Civil.
De acordo com a Polícia Civil, os membros da ONG, Luciene e Geraldo Sales, são considerados integrantes do PCC desde 2019. O relatório da Polícia Civil revela que a ONG tem uma atuação direta com a facção criminosa, e seus membros prestam contas ao PCC de suas atividades. O relatório descreve como a ONG, inicialmente disfarçada de movimento legítimo de defesa de direitos dos presos, na verdade serve aos interesses da organização criminosa.
O que disseram as instituições
Em relação às reuniões, o Ministério da Justiça confirmou os encontros com Luciene, destacando que as ações do plano Pena Justa são parte de um esforço coordenado entre o Executivo e o Judiciário. O ministério também afirmou que implementou novas medidas de segurança após a revelação do envolvimento de membros do tráfico nas reuniões do ministério, incluindo a implementação de uma portaria para endurecer as regras de visitas.
O Ministério dos Direitos Humanos também confirmou a reunião de julho de 2024, na qual foram discutidas as condições de alimentação dos presos na Penitenciária Federal de Brasília.
O CNJ afirmou que a audiência pública de abril de 2024 seguiu os trâmites ordinários e que a ONG não estava na lista oficial de inscritos para falar durante o evento, embora estivesse presente e tenha exibido um cartaz.
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