Dino dá 24h para associação de prefeitos do AM explicar crítica ao bloqueio de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Associação Amazonense de Municípios (AAM) emita, em até 24 horas, uma nota pública explicando as críticas feitas ao bloqueio de recursos provenientes de emendas parlamentares. Segundo Dino, o bloqueio dos valores ocorre devido à falta de adequação dos municípios às novas regras de transparência e rastreabilidade, exigidas para a utilização desses recursos.

A polêmica teve início na última segunda-feira (23), quando, atendendo a um pedido do PSOL, o ministro ordenou a suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares previstas para o final do ano. A decisão inclui emendas já empenhadas e liquidadas e determinou ainda a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades nos pagamentos.

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Impacto no Amazonas

A AAM informou que o bloqueio resultou na suspensão de R$ 150 milhões que seriam destinados à Saúde, afetando diretamente a continuidade de serviços essenciais no estado. Em ofício enviado a Dino, a associação alegou que os municípios não tiveram tempo suficiente para se adequar às novas regras, como a obrigatoriedade de abertura de contas específicas para transferências de emendas destinadas à área da Saúde.

“A retirada destes recursos coloca em risco a continuidade dos serviços essenciais, especialmente em um estado como o Amazonas, onde os hospitais do interior são administrados em parceria com o governo estadual. […] O bloqueio judicial incide sobre valores já executados, gerando um impacto financeiro severo nas contas municipais”, afirmou a AAM.

Resposta de Flávio Dino

Em resposta às alegações, Flávio Dino refutou a ideia de que os recursos foram “retirados” e destacou que o bloqueio se deve a denúncias e decisões judiciais relacionadas ao mau uso de emendas parlamentares, incluindo pagamentos por compras e serviços inexistentes.

Dino também ressaltou que a exigência de abertura de contas específicas foi determinada em agosto de 2004 e baseada em recomendações técnicas do Tribunal de Contas da União (TCU). “Houve tempo mais do que suficiente para as providências administrativas, que aparentemente (e estranhamente) não foram adotadas”, argumentou.

O ministro ainda reforçou que as medidas buscam garantir transparência e prevenir irregularidades, em conformidade com os princípios da moralidade administrativa previstos na Constituição Federal.

Além do prazo de 24 horas para a AAM emitir um comunicado explicando a falta de adequação às normas, Flávio Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) preste informações sobre o não atendimento das medidas administrativas no prazo de 10 dias.