Thais Guimarães
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o repasse de emendas parlamentares para 13 organizações não governamentais (ONGs) que não adotam mecanismos de transparência na aplicação das verbas públicas. A decisão é desta sexta-feira (3).
Dino decidiu pela suspensão com base em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou que, das 26 entidades fiscalizadas, 13 não agiam com transparência e não divulgavam informações, e nove apresentavam dados incompletos e atualizados. Ainda conforme o relatório, somente quatro ONGs avaliadas pela CGU atendem aos critérios de acessibilidade, clareza, detalhamento e completude.
As informações haviam sido solicitadas por Flávio Dino em agosto do ano passado, quando ele deu prazo para que as organizações informassem os valores oriundos de emendas recebidos de 2020 a 2024 e como os recursos foram aplicados. Na ocasião, o ministro determinou que a CGU fiscalizasse o cumprimento das medidas.
Com isso, as 13 entidades serão inscritas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) pelos órgãos competentes do Poder Executivo. Quanto as nove que apresentaram informações incompletas, o ministro deu prazo de 10 dias para que cumpram as determinações, sob pena de suspensão de novos repasses.
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