Brunno Suênio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define o orçamento para 2025, com uma série de vetos e obstáculos, entre eles as emendas parlamentares e o aumento proposto para o fundo partidário.
Foram quase 900 páginas publicadas nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União, com a Lei 15.080 e seus anexos, que regem a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025. As metas de resultado primário preveem déficit zero para 2025, um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026, de 0,50% do PIB para 2027 e de 1% do PIB para 2028.
A LDO foi sancionada após uma longa negociação no Congresso Nacional. Mesmo diante das restrições impostas por Lula ao orçamento, este ainda não foi aprovado e será analisado por deputados e senadores no retorno das atividades parlamentares em fevereiro de 2025.
O texto inclui a exclusão de dispositivos que impediam o bloqueio de emendas ou concediam ao Legislativo a prerrogativa de determinar a ordem de distribuição de verbas. Entre os argumentos apresentados, destacam-se o aumento da transparência e a rastreabilidade das destinações, temas que estiveram no centro da polêmica sobre as liberações dessas verbas nas últimas semanas.
Um dos artigos permitia o bloqueio apenas de emendas não impositivas, mantendo a execução obrigatória das emendas impositivas, como as individuais e de bancada, conhecidas como emendas Pix, que correspondem a transferências especiais. Esse ponto também foi vetado por Lula, com base na orientação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
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