Procurada pelo GP1 na tarde desta quinta-feira (18), a FEPISERH, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que ainda não foi notificada do procedimento administrativo.
O promotor Fernando Santos também pediu, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens de mais cinco réus, por suposto dano ao erário no valor de R$ 715.499,81.
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Fernando Santos, pediu a indisponibilidade dos bens móveis, imóveis e ativos financeiros da ex-diretora.
O promotor afirmou que o coronel, no ano de 2015, quando era comandante geral, realizou a promoção de soldados da Polícia Militar a cabo da PM em um número maior do que permitido.
Na ação o promotor Fernando Santos destacou que “o prejuízo ao erário pode se dá através de conduta dolosa ou culposa. No caso em questão há o dolo comprovado".
O promotor Fernando Santos explicou que um relatório do TCE aponta que foram encontradas diversas irregularidades em convênio da Fundac e o Instituto para Infância e Adolescência.
O concurso oferta 30 vagas para o cargo de professor de 1º ciclo, e de 110 para o de 2º ciclo. As provas do concurso foram aplicadas no domingo, 15 de dezembro.
A ação é referente ao convênio nº 002, realizado em 2015, quando Nerinho comandava a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedet).
Segundo o MP, a ação foi motivada porque o edital com oferta de 30 vagas para o cargo de professor de 1º ciclo, e de 110 para o de 2º ciclo, não prevê provas de títulos.
A decisão foi dada ontem (31) pela juíza Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI.
Na mesma ação, ainda é pedido o bloqueio dos bens de Jaqueline Coelho, Jonathan Willian e das empresas Cerqueira & Soares Ltda e AR3 Comércio e Serviços Ltda – ME.
Segundo o promotor de Justiça, Fernando Santos, foi instaurado inquérito civil para investigar irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas em contratos que resultaram em dano ao erári
O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor Fernando Ferreira dos Santos, da 44ª Promotoria de Justiça, ajuizou ação civil pública de ressarcimento.
A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça, Fernando Ferreira dos Santos, na segunda-feira (12), na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.
A investigação teve início após matéria publicada pelo GP1 e um inquérito civil foi instaurado pelo promotor de Justiça Fernando Santos, da 44ª Promotoria da Fazenda Pública.
