Bárbara Rodrigues
O promotor Fernando Santos, do Ministério Público do Estado do Piauí, ingressou com um procedimento preparatório com o objetivo de investigar possíveis ilegalidades no Edital nº 007/2019, de 24 de outubro de 2019, lançado pela Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Educação (Semec).
O concurso oferta 30 vagas para o cargo de professor de 1º ciclo, e de 110 para o de 2º ciclo. As provas do concurso foram aplicadas no domingo, 15 de dezembro. O promotor já chegou a ingressar com uma ação civil pública pedindo a anulação do edital do concurso que está sendo organizado pelo Núcleo de Concurso de Promoção de Eventos (Nucepe).
- Foto: GP1
Promotor Fernando Santos
O promotor questiona alguns itens do edital, principalmente porque para a seleção a Semec decidiu fazer uma seleção baseada em uma prova escrita objetiva e uma prova didática, mas ele explicou que a Lei Municipal n.º 2.972, de 17 de Janeiro de 2001, destaca que a nomeação de professor de primeiro ciclo, professor de segundo ciclo e pedagogo será mediante prévia habilitação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de validade do certame.
“Os fatos narrados podem configurar atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92, e evidenciada a necessidade de adoção de outras providências extrajudiciais e judiciais”, afirmou.
Outro lado
Em nota a Semec informou que "a Secretaria Municipal de Educação esclarece que o concurso segue normalmente de acordo com cronograma definido no Edital de realização do concurso".
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