Raisa Brito
O Estado do Piauí manifestou interesse em intervir ao lado Ministério Público nos autos da ação civil de improbidade administrativa que pede a condenação dos ex-secretários estaduais de Educação, deputado Átila Lira, Jader Vaz da Silva e Alano Dourado Meneses por suposto dano ao erário.
Petição protocolada dia 29 de março pelo procurador Diego Amorim Neves Reis aponta decisão proferida pelo Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado em reunião realizada na data de 29/03/2021, manifestando o interesse em integrar o polo ativo da ação. A manifestação deixa claro que a PGE adere em todos os seus termos aos fundamentos e pedidos postos na petição inicial.
Na ação, o Ministério Público, através do promotor Fernando Santos, pede o ressarcimento de R$ 2.409.999,00 (dois milhões, quatrocentos e nove mil, novecentos e noventa e nove reais).
A demanda é referente à ausência de prestação de contas relativa a serviços de dedetização, desratização, descupinização, capina, limpeza de caixa de água e poda, conforme auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Os problemas são referentes ao ano de 2014, quando Átila Lira atuou na Secretaria Estadual de Educação (Seduc) de janeiro a 1º de abril, já Jader Vaz atuou apenas nos dias 02 e 03 de abril, e logo depois assumiu Alano Dourado de 04 de abril a 31 de dezembro.
“Átila Freitas Lira, Jader Vaz da Silva e Alano Dourado Meneses na Seduc no período citado, contribuíram de maneira contundente para causar danos ao erário, uma vez que existiu: liberação de verba pública sem a devida observância das normas, permissão de realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento”, afirma o promotor.
Fernando Santos destacou que “a gestão financeira irresponsável se manifesta na celebração de operações financeiras ilegais ou irregulares, a outorga ilegal de benefícios, a ordenação ou permissão de despesas ilegais e, também, a liberação de verba pública ou sua aplicação fora dos parâmetros exigidos na lei”.
A ação corre na 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
Outro lado
O GP1 tentou contato com Átila Lira na noite desta segunda-feira (05), mas o telefone do deputado se encontrava desligado.
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