Secretaria de Educação de Teresina vai manter concurso no domingo

Por meio de nota, a Prefeitura de Teresina, através da Secretaria municipal de Educação (SEMEC), afirmou ao GP1, na tarde desta sexta-feira (13), que a aplicação das provas prevista no Edital nº 007/2019 do concurso para professores do 1º ciclo, e 2º ciclo da rede municipal, está mantida para o próximo domingo dia (15).

Segundo a SEMEC, a prova terá início às 8h00min com término ás 13h00min, horário de Brasília. Ainda de acordo com o edital, o gabarito deve ser divulgado ainda no domingo, após a prova, e o resultado final vai ser divulgado no dia 28 de janeiro de 2020.

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A decisão da prefeitura contraria o pedido feito pelo Ministério Público na manhã desta sexta-feira (13), que solicitou a nulidade do concurso, por segundo o promotor de Justiça Fernando Santos, estar em desacordo com o item 1.4 ao artigo 23 da Lei Municipal nº 2.972/2001, que só permite a nomeação de professores e pedagogos, mediante prévia habilitação em concurso público de provas e títulos. Bem como os itens 11.1, 11.2 e o anexo 3 ao artigo 32 da Lei nº 9.394/1996.

Confira a nota na íntegra

A Secretaria Municipal de Educação esclarece que o concurso segue normalmente de acordo com cronograma definido no Edital de realização do concurso.

Entenda o caso

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, através do promotor de Justiça Fernando Santos, entrou com pedido liminar em ação civil pública contra o Município de Teresina e o Núcleo de Concurso de Promoção de Eventos (NUCEPE), com a finalidade de anulação do Edital nº 007/2019, de 24 de outubro de 2019, referente ao concurso da Secretaria Municipal de Teresina (SEMEC), com a aplicação de provas previstas para o próximo domingo (15).

Segundo o MP, a ação foi motivada porque o edital com oferta de 30 vagas para o cargo de professor de 1º ciclo, e de 110 para o de 2º ciclo, não prevê prova de títulos. Apenas uma objetiva e uma didática e exige somente o conteúdo das disciplinas de língua portuguesa e matemática para professores de 1º ciclo e da respectiva disciplina para os professores de 2º ciclo.