A ação penal foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí no dia 21 de outubro de 2014. O relator sorteado para o feito é o juiz substituto José Gonzaga Carneiro.
O processo foi encaminhado para o juiz substituto José Gonzaga Carneiro que irá preparar relatório e voto e solicitar a inclusão do recurso em pauta para julgamento pelo TRE.
Segundo o edital, todos os advogados regularmente inscritos OAB-PI, têm até o dia 07 de novembro, para fazerem sua inscrição junto ao Protocolo Geral do TJ-PI.
O Ministério Público Eleitoral por intermédio do procurador Kelston Pinheiro se manifestou pelo não provimento do recurso para que seja mantida a sentença do juiz da 18ª Zona Eleitoral.
De acordo com o presidente, todos os problemas recorrentes nas sessões eleitorais têm sido técnicos e nenhum deles foi resultado de má fé ou do intuito de deslegitimar o direito da população.
Até o final da tarde desta segunda-feira o total de pesquisas registradas no Tribunal Regional Eleitoral chegava a 192 (cento e noventa e duas) pesquisas.
A representação foi feita pelo Ministério Público Eleitoral e acolhida pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral Sandro Helano Soares Santiago em decisão datada de 16 de setembro.
O relator do processo é juiz José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. Os advogados Germano Tavares Pedrosa e Silva e Leônidas Arraiais Mousinho Júnior farão a defesa do prefeito.
"O povo está com a gente e as pesquisas mostram que o Piauí quer a mudança que estamos promovendo no nosso Estado. Agora ninguém mais segura a gente", completou.
Os advogados ingressaram com ação no Tribunal Regional Eleitoral nesta quarta-feira (03) e acusam o candidato ao Governo do Estado de abuso de poder político.
Com a decisão da Corte Eleitoral a segunda colocada na eleição de 2012 deverá tomar posse após a publicação no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral da decisão nos embargos.
Foi determinado ainda a imediata diplomação e posse dos eleitos na segunda colocação para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Esperantina.
O recurso foi interposto pela candidata à prefeita que acusa o atual prefeito e seu vice por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos).
"Não há nada de errado. Sempre que nós vamos fazer a pesquisa conferimos como o candidato está registrado, por isso saiu Elmano Véin Trabalhador", disse ao GP1.
Segundo a decisão do juiz a exceção é intempestiva "já que se fundamenta em motivo preexistente à decisão que determinou o retorno dos autos à origem a fim de que fosse proferida nova decisão
Segundo o TRE-RJ, Cesar Maia foi barrado pela Lei da Ficha Limpa "por uso do dinheiro público para financiar a construção da igreja de São Jorge, em Santa Cruz, Zona Oeste".
O Ministério Público Eleitoral ingressou com um recurso especial para suspender a decisão do juiz substituto, pois acreditam que o prefeito e sua vice devem ser afastados após decisão de juíz
De acordo com os advogados da coligação de Skaf, o aumento de curtidores foi "brutal" e "muito acima do que é esperado para quem não usa links patrocinados".
A notícia de inelegibilidade é de autoria do jornalista Oscar de Barros, ex-secretário de comunicação do Estado, que foi apresentada em conjunto com o Recurso.
"Todos os documentos solicitados pelo juiz para os membros da coligação "A Vitória com a Força do Povo" já foram apresentados. Está tudo certo", disse o advogado do petista ao GP1.
