TJ divulga edital para novo juiz eleitoral substituto no Tribunal Regional Eleitoral

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio do seu presidente, Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, publicou no Diário da Justiça o Edital Nº 51/2014, que versa sobre a escolha do novo juiz substituto, na classe de jurista, para compor a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

Segundo o edital, todos os advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), têm até o dia 07 de novembro, para fazerem sua inscrição junto ao Protocolo Geral do TJ-PI.

Compõem o TRE-PI sete juízes, sendo que dois são advogados escolhidos através de lista tríplice feita pelo TJ-PI, que encaminha os nomes para a aprovação do Presidente da República.

Documentos para inscrição

Curriculum completo, acompanhado dos documentos comprobatórios; Comprovação de ser brasileiro nato ou naturalizado;

Comprovação de estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; Comprovação de estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos;

Comprovação de ser advogado, inscrito na OAB, há mais de 10 (dez) anos; Certidão negativa de antecedentes criminais;

Certidão negativa de filiação a partidos políticos.

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