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Vereador "Zé Augusto" vai ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral

A ação foi julgada improcedente na 85ª Zona Eleitoral.

Imagem: DivulgaçãoClique para ampliarVereador José Augusto de Sales Fonteneles(Imagem:Divulgação)Vereador José Augusto de Sales Fonteneles
Está em pauta para julgamento na próxima segunda-feira (22) pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE o recurso eleitoral que pede a cassação do vereador José Augusto de Sales Fonteneles (PT), conhecido como "Zé Augusto", do município de Joaquim Pires. O recurso foi interposto pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação “A Liberdade Do Povo”.

Eleito com 540 votos o vereador é acusado de abuso de poder político e econômico. Segundo a ação de investigação judicial eleitoral - AIJE o vereador fez doações a eleitores em troca de votos, com vários exemplos nos autos do processo: a) entrega de 500m (quinhentos metros de cano) para o eleitor Antônio De Sousa Da Silva (vulgo Antonio da Mata); b) entrega de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao eleitor João Almeida Da Silva (vulgo João do Lúcio); c) entrega de dois sacos de cimento ao eleitor José Da Conceição Barroso (vulgo José Maciel) e sua esposa Maria Da Conceição dos Santos; d) Promessa de pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais) a Raimundo Nonato da Silva; e) entrega de R$ 15,00 (quinze reais) a Francisco José Carvalho Cardoso para pagamento de reservista militar.

O procurador regional eleitoral Kelston Pinheiro Lages se manifestou pelo conhecimento e provimento do recurso para “condenar o recorrido pelas práticas evidentemente demonstradas de abuso do poder político e abuso do poder econômico, atraindo a incidência das sanções elencadas no art. 22, XIV, da Lei de Inelegibilidades, quais sejam, a cominação da declaração de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou, além da cassação do diploma do recorrido”.

A ação foi julgada improcedente na 85ª Zona Eleitoral.

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