O órgão ministerial ressalta que, ao tempo em que criou a UESPI, o Estado atribuiu a ela certas prerrogativas legais que a diferencia das secretarias integrantes da sua estrutura administrati
Segundo o secretário, alguns documentos webs da prefeitura foram rejeitados pelo órgão de contas devido ao fato de estarem Ilegíveis, mas que a contabilidade tratou de substituir essas peças.
O pedido de bloqueio foi feito pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel do Nascimento, e aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE-PI.
Em parecer, o procurador do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel, se manifestou pela não liberação dos valores, porque a prefeita foi notificada, mas não se manifestou no processo.
A solicitação foi feita pelo Procurador-Geral Leandro Maciel que alegou pendências na prestação de contas referentes ao SAGRES Contábil e SAGRES Folha até o mês de julho de 2018.
O pedido do bloqueio foi feito pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas e foi motivado pelo atraso na entrega de documentos da prestação de contas referentes ao mês de junho de 2
A recomendação foi assinada pelo procurador geral Cleandro Moura, procurador chefe do Ministério Público Federal Tranvanvan Feitosa e pelo procurador do Ministério Público de Contas Leandro M
A Corte do Tribunal de Contas decidiu, por unanimidade, acatar a solicitação do Ministério Público de Contas, determinando o bloqueio até que os municípios sanem as possíveis pendências.
O concurso do CNPGC premiou os MPCs de todo o país nas categorias Combate à Corrupção e à Má Gestão, Defesa Institucional, Direitos Fundamentais, Inovação e Destaques em 2017.
O procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos, apresentou no dia 17 de julho, parecer se manifestando pela procedência da representação.
