Wanessa Gommes
A conselheira Waltânia Maria Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), manteve bloqueio do valor de R$ 3,6 milhões das contas da Prefeitura de Canto do Buriti, administrada pelo prefeito Marcos Nunes. A decisão foi dada nessa quarta-feira (30).
De acordo com a decisão, o Ministério Público de Contas entrou com representação contra o prefeito de Canto do Buriti, Marcos Nunes Chaves, apontando, em síntese, o recebimento pelo Município de verbas oriundas dos precatórios do FUNDEF, sendo no dia 6 de fevereiro deste ano as contas do FUNDEF foram bloqueadas.
Entretanto, no dia 12 de março, a conselheira deferiu o desbloqueio parcial dos recursos dos precatórios do FUNDEF no valor de R$ 6.809.882,29 em face do cumprimento das determinações deste Tribunal de Contas, mantendo o bloqueio do valor de R$ 3.600.000,00 destinado a gasto com pessoal, até a apresentação de plano de aplicação na forma da referida decisão.
Posteriormente, o prefeito requereu a apreciação do plano relativo ao valor ainda bloqueado e o desbloqueio da quantia, contudo, a DFESP após análise técnica da documentação apresentada sugeriu a manutenção do bloqueio da quantia de R$ 3.600.000,00, uma vez que o gestor não comprovou o atendimento de item de decisão referente à “comprovação de autorização legislativa para a aplicação dos recursos recebidos, mediante apresentação da Lei Orçamentária Municipal ou Lei de Créditos Adicionais Suplementares ou Especiais”.
Em seguida, os autos foram encaminhados ao Ministério Público de Contas para emissão de parecer, tendo o Procurador José Araújo Pinheiro Júnior opinado pela manutenção do bloqueio dos recursos do FUNDEF.
A conselheira então seguiu o parecer e manteve o bloqueio do valor de R$ 3.600.000,00 até que o gestor comprove que foi feita a devida atualização da legislação orçamentária, de acordo com o novo plano de aplicação desse recurso, com envio da respectiva publicação no Diário Oficial ao tribunal de Contas.
Outro lado
O prefeito não foi localizado pelo GP1.
NOTÍCIA RELACIONADA
TCE desbloqueia R$ 6,8 milhões da Prefeitura de Canto do Buriti
Ver todos os comentários | 0 |