Raisa Brito
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) atualizou a lista das prefeituras, câmaras municipais, Regimes Próprios de Previdência Social e consórcios municipais que continuam com as contas bloqueadas por alguma pendência referente a prestações de contas até o mês de abril de 2017.
Continuam com as contas bloqueadas:
Prefeituras Municipais: Anísio de Abreu, Campo Alegre do Fidalgo, Curral Novo do Piauí, Madeiro, Paes Ladim, Passagem Franca do Piauí, Piripiri, São Félix do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí, São Gonçalo do Gurguéia, São João da Fronteira, São José do Piauí, Sebastião Barros.
Câmaras Municipais: Amarante, Assunção do Piauí, Castelo do Piauí, Lagoa do Barro do Piauí, Nossa Senhora dos Remédios, Novo Oriente do Piauí, Paes Landim, Parnaguá, Passagem Franca do Piauí, Santo Antônio dos Milagres, São Miguel do Tapuio.
Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS: Porto e Santo Antônio dos Milagres.
Consórcios Municipais: Consórcio dos Municípios do Médio Parnaíba do Piauí, CORESA – Consórcio Reg. de Saneamento do Sul do Piauí, Consórcio Reg. de Desen. da Planície Litorânea Piauiense.
A decisão do bloqueio aconteceu, na sessão plenária da última quinta-feira (03), em atendimento a uma solicitação do Ministério Público de Contas. A lista dos inadimplentes é encaminhada para o banco, que leva, em média, 24 horas para efetivação do bloqueio.
Segundo o TCE, muitos municípios não têm as contas bloqueadas de fato por apresentarem a documentação pendente antes do prazo do banco, mas a irregularidade e o atraso não deixam de constar nos relatórios do Tribunal de Contas.
Os municípios têm um prazo de 90 dias para enviar os documentos para a fiscalização do TCE-PI e, além disso, os nomes dos inadimplentes são encaminhados uma semana antes para a Associação Piauiense de Municípios (APPM) para que o órgão faça um alerta aos gestores.
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