Wanessa Gommes
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou, por unanimidade, o bloqueio das contas bancárias de sete prefeituras e três câmaras municipais, além do Fundo de Previdência de Altos e do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais. A decisão é dessa quinta-feira (04).
As prefeituras que terão as contas bloqueadas são as de: Bertolínia, Jacobina do Piauí, Luzilândia, Manoel Emídio, Paes Landim, Passagem Franca do Piauí e São José do Peixe; e as câmaras municipais são as de Aroeiras do Itaim, Assunção do Piauí e Sebastião Barros.
O pedido do bloqueio foi feito pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Leandro Maciel, e foi motivado pelo atraso na entrega de documentos da prestação de contas (SAGRES Contábil e SAGRES Folha) referentes ao mês de junho de 2018. A Prefeitura de Manoel Emídio, por exemplo, atrasou a entrega dos documentos de janeiro a junho.
Agora, o TCE vai encaminhar ofício às instituições bancárias solicitando o bloqueio das contas. Com a efetivação do bloqueio, os gestores ficam impedidos de efetuar saques, pagamentos e de fazer outras movimentações bancárias até que seja regularizada a entrega dos documentos.
As prefeituras e outros órgãos que eventualmente entregarem a documentação em atraso até o comunicado aos bancos terão seus nomes excluídos da lista de bloqueio.
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