Gil Sobreira
O Ministério Público de Contas do Estado do Piauí (MPC-PI) apresentou representação contra a prefeita de Dom Inocêncio, Maria das Virgens Dias, mais conhecida como Virgínia, devido à falta de transparência na gestão municipal. A denúncia, protocolada em 4 de novembro de 2024, aponta graves falhas no Portal da Transparência da prefeitura.
Nível "Inicial" de transparência
Segundo a análise realizada pelo MPC-PI, o portal de transparência de Dom Inocêncio foi classificado no nível "Inicial", o mais baixo na escala utilizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Esta classificação indica que o município não disponibiliza o mínimo de informações exigidas por lei.
A procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, autora da representação, destaca que a situação não é nova. Em 2023, o município já havia recebido a mesma classificação, demonstrando que não houve melhorias significativas na divulgação de informações públicas.
Violação de leis e princípios constitucionais
A representação argumenta que a falta de transparência viola princípios constitucionais, como o da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O MPC-PI alerta para as graves consequências que a falta de transparência pode acarretar, no caso, impossibilidade de receber transferências voluntárias da União, possível configuração de ato de improbidade administrativa e risco de reprovação das contas do gestor
Na representação, o MPC-PI solicita a citação da prefeita Maria das Virgens Dias para apresentar defesa, a aplicação de multa à gestora, determinação para adequação do site da prefeitura no prazo de 15 dias e a comunicação ao Promotor de Justiça da Comarca e à Procuradoria da República no Piauí
Importância da transparência
A procuradora Raïssa Barbosa ressalta a importância da transparência na gestão pública: "O acesso à informação é um direito fundamental do cidadão. A falta de transparência não apenas viola a lei, mas também dificulta o controle social e a participação da população na gestão pública".
O caso de Dom Inocêncio evidencia a necessidade de maior fiscalização e compromisso dos gestores municipais com a transparência, elemento essencial para uma administração pública eficiente e democrática.
Outro lado
Procurada pelo GP1 nesta terça-feira (05), a prefeita Virgínia não foi localizada para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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