Gil Sobreira
O Ministério Público de Contas do Estado do Piauí (MPC-PI) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) contra o prefeito de Barra D'Alcântara, Mardônio Soares, motivada por graves falhas no Portal da Transparência do município. A denúncia protocolada no dia 02 de dezembro aponta que a prefeitura não está cumprindo adequadamente as exigências legais de transparência e acesso à informação.
De acordo com a análise realizada pelo MPC-PI em 28 de novembro de 2024, o Portal da Transparência de Barra D'Alcântara foi classificado apenas no nível "Básico", apresentando uma queda em relação à avaliação anterior. A procuradora do Ministério Público de Contas, Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, responsável pela representação, destacou que o município não está disponibilizando na internet, em tempo real e de modo satisfatório, as informações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A representação ressalta que no exercício financeiro de 2023, a prefeitura já havia sido classificada com nível "Inicial" em seu portal da transparência, conforme o Processo que tramitou no TCE-PI. Isso indica uma persistência na falta de divulgação adequada das informações que a Administração deveria tornar públicas.
O documento enfatiza que a transgressão do direito de acesso à informação pode acarretar sérias sanções aos entes públicos, incluindo a impossibilidade de receberem transferências voluntárias da União, conforme previsto no artigo 73-C da LRF. Além disso, a procuradora alerta que tal omissão pode, em tese, configurar Ato de Improbidade Administrativa.
Ao final, o Ministério Público de Contas pede a citação do prefeito Mardonio Soares para apresentar defesa; a procedência da representação, com aplicação de multa e a expedição de determinação ao prefeito para que, no prazo de 15 dias, adeque o site oficial às exigências legais de transparência.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Mardônio Soares afirmou que ocorreu um erro de acesso oriundo do Ministério Público de Contas.
"Tomei conhecimento já, alguém do Ministério Público de Contas que acessou a página está acessando a página errada. Não acessou a página aqui correta. Essa dúvida já foi sanada e nós estamos providenciando já a resposta. Houve um equívoco de uma falha de dentro do próprio tribunal no acesso à página", declarou o prefeito.
Ver todos os comentários | 0 |