O processo que levou ao bloqueio de recursos dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) de 11 municípios piauienses, em 2016, rendeu ao Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) o prêmio Destaque em 2017 no 1º Concurso Talentos do MPC Brasileiro, promovido pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).
O concurso do CNPGC premiou os MPCs de todo o país nas categorias Combate à Corrupção e à Má Gestão, Defesa Institucional, Direitos Fundamentais, Inovação e Destaques em 2017. Além do MPC-PI, ganharam o prêmio Destaques em 2017 os MPCs do Maranhão e do Tocantins. Na divulgação do resultado do concurso, o CNPGC recomenda que as iniciativas, projetos e ações que concorreram, “por suas relevâncias, sejam adotados e seguidos em todo o país”.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Conselheiros do Piauí
O pedido de bloqueio dos precatórios foi feito pelo procurador-geral de Contas Plínio Valente Ramos Neto, ainda em outubro de 2016, e aprovado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). No total, foram bloqueados R$ 338.384.877,59 pagos pela União aos municípios, a título de precatórios. A medida permitiu um amplo debate sobre a matéria, o que resultou na edição da Instrução Normativa TCE/PI nº 27/2016, que regulamentou o tema, e na Decisão nº 02/17, que fixou a aplicação dos precatórios em 60% no magistério e 40% em manutenção e outras despesas com escolas, além de veto ao pagamento dos honorários advocatícios com os recursos.
O procurador-geral do MPC, Plínio Valente, disse que a premiação reforça a importância da atuação do Ministério Público de Contas junto ao TCE-PI. Ele observa que a decisão de bloqueio dos precatórios resguardou o erário público, conferiu segurança jurídica à matéria, permitiu uma maior fiscalização sobre os recursos, deu espaço ao amplo debate envolvendo os órgãos da Rede de Controle e contribuiu para o sucesso de operações contra o desvio de recursos, que levaram à desarticulação de organizações criminosas nos estados do Piauí, Ceará e Maranhão.
Na sessão plenária desta quinta-feira (14), Plínio Valente foi saudado e parabenizado pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, e por todos os demais conselheiros presentes. “O prêmio dado pelo CNPGC ao procurador-geral Plínio Valente demonstra a atuação firme e efetiva do Ministério Público de Contas do Piauí no controle externo e em defesa da boa gestão”, disse o conselheiro Kennedy Barros, de quem partiu a iniciativa da saudação.
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