O juiz fixou ainda multa diária no valor de R$ 400,00 sem prejuízo do descumprimento da medida resultar em crime de desobediência por parte do administrador público.
O julgamento já havia sido suspenso na sessão do dia 28 de janeiro, após o voto do relator, em razão do pedido de vista feito pelo desembargador Erivan Lopes.
"Vejo a eleição com muita naturalidade, e agora é trabalhar e trabalhar muito todo mundo. A Assembleia é livre e soberana, respeitamos o resultado", disse o Governador.
A solenidade começou às 9h12, horário local, e foi presidida pelo deputado Miro Teixeira (PROS-RJ), que é o parlamentar da Câmara com mais mandatos exercidos.
"Na política tudo pode acontecer, política é a arte do diálogo, vamos dialogar até onde for preciso, até poucos minutos antes da eleição", declarou o parlamentar.
