O governador explicou que como o estado já está ultrapassando o limite prudencial da LRF, que é de 46,55%, a lei já determina medidas para controlar os gastos com folha.
A decisão do juiz de direito Aderson Antonio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, é desta quarta-feira (27).
Em nota, a instituição afirmou que a seleção e o reconhecimento das famílias como assentadas da reforma agrária ocorreram em gestões anteriores, especificamente no ano de 2005.
A magistrada atuou nas comarcas de Monte Alegre do Piauí e Paulistana e estava afastada da magistratura para tratamento de um câncer de mama contra o qual lutava há 9 anos.
Na ação também foi preso um homem, identificado como Jônatas Vieira Marciel. Ambos foram encaminhados para a Central de Flagrantes de Teresina para os procedimentos legais.
Ítalo foi preso em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido, no dia 15 de fevereiro, pelo juiz Georges Cobiniano Sousa de Melo, da 1ª Vara Criminal.