Além do ex-prefeito, também foram denunciados Antonio Valdeci Soares Campelo Júnior e Kilson Raulino Ramos. A ação civil foi autuada no dia 16 de dezembro de 2013.
A Ação Civil de Improbidade foi autuada e distribuída no dia 13 de dezembro de 2013 na Vara Única de Floriano sob responsabilidade do juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso.
Os impetrantes do recurso alegam que o prefeito foi condenado em ação de improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos pelo período de 4 anos..
A denúncia protocolada nesta quinta-feira (19) foi feita com base no Decreto Lei 201/67 e é pedido o afastamento preventivo do prefeito no decorrer do processo de cassação.
A Ação Civil de Improbidade Administrativa foi autuada nesta quinta-feira (5) na 5ª Vara Federal e será analisada pela juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros.
A Secretaria de Justiça suspendeu o agente por 30 dias, com os devidos descontos nos seus vencimentos por considerar que ele violou os seus direitos funcionais.
O recurso foi impetrado pelos representantes dos diretórios municipais dos partidos PMDB e PSD. O relator do processo é o juiz Valter Ferreira de Alencar Pires Rebelo.
"Portanto, a prefeitura de Esperantina nunca deixou de repassar as contribuições para o referido órgão e nos próximos dias estará regularizando sua situação junto ao INSS", diz nota.
"Somente em 2011, na gestão do prefeito Paulo Martins, o projeto foi desengavetado e todas as sustentações técnicas exigidas pelo Governo Federal foram elaboradas", diz trecho da nota.
"Essa foi uma licitação feita pelo prefeito da época, Washington Marques Leandro, no ano de 2007, quando a empresa foi contratada", diz trecho da nota.
"É necessário igualdade de tratamento perante a lei entre os réus. Esperamos o célere julgamento do chamado "valerioduto tucano"", diz trecho da nota enviada ao GP1.
