Ministério Público investiga irregularidades na aplicação de recursos federais em Batalha

O Ministério Público Federal no Piauí instaurou inquérito civil público para investigar irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, pelo Município de Batalha.

O inquérito foi aberto baseado nos elementos constantes nos autos do Procedimento Preparatório nº1.27.000.000575/2013-56, instaurado a partir do encaminhamento do Relatório de Demandas Externas nº 00216.000405/2011-83 da Controladoria Geral da União.

A portaria nº 49 foi assinada pelo Procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães na última quarta-feira, 18.

O procurador determinou ainda que o inquérito seja encaminhado à 5ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para os fins previstos nos arts.4º, VI e 7º, §2º, I e II, da Resolução nº23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.

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